COP 21 – Cimeira de Paris 2015

A Cimeira decorreu de 30 de Novembro a 11 de Dezembro 2015

O que estava em causa, a Cimeira permitiu juntar quase 200 países, que à partida tinham dúvidas sobre a possibilidade de um acordo, depois do grande falhanço de Copenhaga em 2009.
Os desafios climáticos seriam limitar:

  • Limitar a subida das temperaturas a 2º C, em 2100;

  • A redução drástica de gases de efeitos de estufa em mais de 50 %, até 2050, pois o ano passado atingiu um novo recorde;

A Organização Meteorológica Mundial (OMM), juntamente com o Banco Mundial anunciou que até 2030 mais de cem milhões de pessoas estarão em risco de cair na pobreza extrema, se não se fizerem esforços para a redução das emissões de gazes com efeito de estufa e de adaptação imediata. Devido a estas ameaças a Cimeira teria obrigação absoluta de ter sucesso.
Terá sucesso se chegar a um acordo universal, vinculativo e diferenciado para que cada um tenha de se comprometer a fazer a sua parte.
Este acordo não poderá constituir um fim, mas pelo contrário o início de um processo que permitirá avaliá-lo e até rever, de cinco em cinco anos as contribuições nacionais. Terá que garantir o financiamento da transição energética e da adaptação dos países em desenvolvimento, em cerca de 100 milhões de dólares por ano, a partir de 2020.
Para facilitar e acelerar o processo de negociações, o Ministro Francês, Laurent Fabius organizou antes da Cimeira, a PRÉ-COP, com diferentes ministros.

  • O primeiro avanço dessa Pré-Cop foi que deveria ser feito o balanço de 5 em 5 anos, no que se refere à redução das emissões de gazes com efeitos de estufa, à adaptação e às finanças;
  • O segundo avanço foi que nenhum país recuaria, antes pelo contrário, teria que haver um verdadeiro compromisso. Além disso registaram-se progressos significativos na área do financiamento. Assim passou a haver um compromisso dos países mais ricos, dos bancos de desenvolvimento de alguns parceiros, para financiar a transição energética, para se poder assegurar os 100 milhões prometidos.

Para preparar a Cimeira fez-se um esforço diplomático enorme, em todas as direções. Multiplicaram-se as reuniões de empresários, banqueiros, chefes religiosos, cientistas, fizeram-se debates de cidadãos (em diversos países), mas sobretudo aumentaram as contribuições nacionais. Mais de 150 países publicaram as suas contribuições, nomeadamente a União Europeia, a China, a Índia e de quase todos os países emergentes, incluindo a Argentina.
Para além das negociações oficiais mobilizaram-se outros setores e assim envolveu-se também a sociedade civil internacional.
O acordo de Paris é simultaneamente um marco importante, assim como uma oportunidade falhada. O sucesso decorre de:

  • Ter sido aceite por quase 200 países;
  • Por ser ambicioso, focando uma meta mais sustentável, 1,5º C;
  • Por ter uma narrativa positiva de colaboração científica, tecnológica e financeira entre os países e na prespectiva de que cada país vá melhorando as suas estratégias e a implementação de ações de mitigação e adaptação adequadas à sua realidade, a cada 5 anos.

Mas por outro lado as questões mais importantes não são vinculativas. As emissões de gazes de efeito de estufa de cada país e o total global estão muito além das intenções que o acordo considera.
A ajuda financeira (cerca de 100 milhões) é uma intenção e assenta nas “doações” voluntárias dos países mais ricos.
As cláusulas de responsabilização para os países com responsabilidade histórica de emissão de gazes, ficaram enfraquecidas na versão final, ficando aquém dos objetivos dos países mais vulneráveis.
O acordo afirma que os países devem alcançar a neutralidade das emissões das gazes com efeito de estufa até à segunda metade do século. Mas devemos lembrar-nos de que o oceano é a maior bomba de captura de carbono atmosférico através de microrganismos que necessitam de carbono para crescerem e se multiplicarem.
A outra questão tem a ver com o degelo dos glaciares, que diminui a reflexão da radiação solar e pode levar à emissão de grandes quantidades de metano que estão nos solos congelados. Isso poderá aumentar a concentração de gazes com efeito de estufa na atmosfera.
Este acordo lança um grito à comunidade de empresas e empresários internacionais, que deverão desinvestir na indústria da energia fóssil e apostar nos serviços que potenciam a mitigação e adaptação, como as energias renováveis, a proteção costeira e a regeneração dos ecossistemas naturais.
Ainda é possível fazer-se alguma coisa pelo planeta, mas temos que agir muito mais rapidamente.
Alguns países mais vulneráveis terão de recorrer sempre a ajuda internacional, devido a estarem sob risco de perderem o seu território, por causa do aumento do nível do mar e assim os restantes países devem, de acordo com a sua estratégia de desenvolvimento e contexto socioeconómico e climático promover a regeneração dos seus ecossistemas naturais e a sua resiliência energética e alimentar. Isto será a única forma de crescimento e desenvolvimento robusta e sustentável.
Muitos daqueles países têm riquezas que não estão a ser bem geridas e por outro lado existem vários projetos inovadores baratos e amigos do ambiente em vários países pobres. Esses projetos são geralmente promovidos por ONG.

Muito importante também é a educação, formação e capacitação de todos os cidadãos, especialmente os que são de grupos ou habitam nas áreas mais vulneráveis.

Numa reação ao acordo, a Quercus congratulou-se pelo facto de se dar um sinal claro para a transição energética assente nas energias renováveis e por limitar a temperatura do ambiente. Mas sublinhou que é preciso fazer mais e que Portugal tem de rever os seus compromissos. Segundo a Quercus todos os países acordaram na eliminação gradual dos combustíveis fósseis, mas falharam no avanço comum de os compromissos nacionais não serem revistos antes de 2020.

Os países têm de rever a suas política climática e energética e isso passa por:

  • Rever a meta das energias renováveis;
  • Por rever a política de mobilidade com a promoção clara dos transportes públicos nas médias e grandes cidades, em detrimento da utilização do transporte individual.

É difícil que algum país ou organização da sociedade civil fique completamente satisfeito com os resultados obtidos na Cimeira.

Por exemplo um dos temas mais complicados foi o de “perdas e danos” associados às alterações climáticas que dividiu os países mais desenvolvidos e países menos desenvolvidos.

Neste caso, quem assumirá a responsabilidade e deverá compensar os prejuízos dos efeitos de situações meteorológicas extremas, como um tufão (devido ao aquecimento global). Será legítimo exigir esse pagamento aos países que efetuaram mais emissões de gazes com efeito de estufa.

Esta Cimeira começou a olhar para o mundo em que cada país tem responsabilidades diferentes, atuais e históricas na limitação das emissões e que se deverá apoiar aqueles que já são e serão mais afetados por um clima em mudança.

O Acordo de Paris tem uma visão de baixo para cima, onde cada país afirma metas que consegue estabelecer. É um marco histórico, multilateral e foi estabelecido no sítio certo, Nações Unidas. Se as promessas forem cumpridas, o mundo terá praticamente abandonado os combustíveis fósseis.

A base do acordo são planos nacionais a apresentar a cada 5 anos para todos os países, contribuindo para a luta contra o aquecimento global. Não foram impostas metas aos países, são eles que têm de decidir o que fazer. Todos têm de participar e os países desenvolvidos terão que liderar os esforços na redução de emissões de gazes com efeito de estufa.

Apesar de todas as críticas, o acordo é visto como um passo histórico pelo seu carácter universal e por ultrapassar a maior parte das divergências. Há áreas que precisarão de ser melhoradas, mas iniciou-se uma nova marcha na direção da salvação do planeta.

MªJGonçalves

Aquecimento Global

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